ACSP apoia recurso do Brasil na OMC contra tarifas dos EUA

Entidade afirma que contestação fortalece a segurança jurídica do comércio internacional e defende diálogo para evitar prejuízos a exportadores brasileiros

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por meio de sua São Paulo Chamber of Commerce (SP Chamber), considera correta a decisão do governo brasileiro de recorrer ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Segundo o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, o recurso aos mecanismos multilaterais fortalece a segurança jurídica das relações comerciais e reafirma a importância das regras internacionais para a solução de disputas entre países.

"Recorrer à OMC é a resposta técnica e institucional mais adequada para tratar esse tipo de controvérsia. O sistema multilateral existe para que disputas comerciais não sejam resolvidas exclusivamente por medidas unilaterais, assegurando previsibilidade, transparência e tratamento não discriminatório aos participantes do comércio internacional."

Para Cotait, a sucessão de medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos amplia a instabilidade para empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. "Exportadores precisam definir preços, contratos, investimentos, produção e logística com antecedência. Alterações tarifárias repentinas comprometem a competitividade, aumentam os riscos das operações e podem provocar o cancelamento ou o adiamento de negócios."

O pedido de consultas apresentado pelo Brasil à OMC, em 27 de julho, questiona duas sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos: uma tarifa de 25% específica para produtos brasileiros e outra de 12,5%, decorrentes de investigação envolvendo os principais parceiros comerciais norte-americanos. Segundo o governo brasileiro, as medidas são incompatíveis com compromissos assumidos no âmbito da organização.

Início da solução

De acordo com estimativas da SP Chamber da ACSP, as tarifas atingem aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Desse total, US$ 6,6 bilhões em produtos — equivalentes a 16,5% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano — estão sujeitos à incidência acumulada das duas sobretaxas, que alcança 37,5%.

A entidade ressalta que o pedido de consultas representa a etapa inicial do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, e abre espaço para uma negociação entre os dois países antes da eventual instalação de um painel arbitral.

"Defendemos que o diálogo diplomático e comercial permaneça aberto durante todo esse processo. Brasil e Estados Unidos mantêm uma relação econômica construída ao longo de décadas, com forte integração em comércio, investimentos, tecnologia e cadeias produtivas. A solução desse impasse deve preservar esses vínculos e evitar uma escalada de restrições que prejudique empresas, trabalhadores e consumidores dos dois países", conclui.

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